Formulário de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente da BENOLI Confecções, Lda., a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, através do Formulário Online (em baixo) correio postal, ou correio eletrónico para geral@benoli.pt ou telefone (+351)⁠ ⁠275 957 210) (Chamada para a rede fixa nacional).

Se assim o entender, o Utilizador dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução, ao qual poderá aceder no final desta página, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do sítio www.benoli.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a BENOLI Confecções, Lda. enviará ao Utilizador no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a BENOLI Confecções, Lda. antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela BENOLI Confecções, Lda.), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a BENOLI Confecções, Lda. for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contrato

A BENOLI Confecções, Lda. desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a BENOLI Confecções, Lda. da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Utilizador poderá optar por efetuar a sua devolução através de via postal para BENOLI Confecções, Lda. - Parque Industrial do Tortosendo - Rua A, Lote 30, Apartado 8 - 6200-823 Tortosendo. Neste caso, o Utilizador terá que suportar na íntegra os custos da devolução dos bens.

A BENOLI Confecções, Lda. apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver o cliente deve enviar, para o email supracitado, uma fotografia para verificação do estado dos mesmos.

Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original, do talão de devolução devidamente preenchido e sem quaisquer sinais de utilização efetiva; Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
  • No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a BENOLI Confecções, Lda. reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Quando haja lugar a reembolso, a BENOLI Confecções, Lda. procederá da seguinte forma:

  • Para valores pagos por Cartão de Crédito, PayPal, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.
  • No caso de valores pagos através de Multibanco e MBWay, o reembolso será efetuado por transferência bancária, para o IBAN especificado na conta de cliente. É da responsabilidade do cliente manter essa informação atualizada.

Independentemente do meio de pagamento utilizado na sua compra, os reembolsos resultantes de devoluções, onde haja pelo menos 1 artigo para troca, e/ou acertos de valores de troca, serão sempre efetuados para o IBAN. Caso o reembolso por transferência não seja possível, por omissão do IBAN, será efetuado por cheque, que será enviado por via postal para a morada da conta de cliente. É da responsabilidade do cliente manter essa informação atualizada.

Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone, e-mail ou solicitar o contacto através do formulário em baixo. 

MODELO DE FORMULÁRIO PARA IMPRESSÃO:
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FORMULÁRIO DE PEDIDO DE CONTACTO:

Leia os nossos termos e condições antes de submeter o formulário.
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