Os dados pessoais recolhidos são mantidos pelo tempo estritamente necessário à consecução da finalidade em causa, sem prejuízo do tratamento para fins de arquivo de interesse público ou fins de investigação científica ou histórica, nos termos do RGPD e da Lei de Execução.
Sempre que a lei preveja prazo de arquivo de dados pessoais, estes serão conservados pelo prazo legalmente previsto.