Nos termos do RGPD são dados pessoais a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente:

Nome;

Número de identificação;

Dados de localização;

Identificadores eletrónicos;

Elementos de identificação física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Estão incluídos numa categoria especial de dados pessoais, nos termos do RGPD, os que:

Revelem a origem racial ou étnica;

Revelem opiniões políticas, religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical;

Tenham natureza genética, biométrica ou sejam relativos à saúde;

Sejam relativos à vida sexual ou à orientação sexual.

Ainda de acordo com o RGPD, tratamento de dados pessoais, é uma operação ou conjunto de operações efetuada sobre dados pessoais tais como recolha, registo, conservação, consulta, utilização ou transmissão.

A ICOVI é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.