ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EM
Avisos Legais

Direitos de Autor e de Propriedade Industrial

O conteúdo deste Sítio é alvo de Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Direitos de Propriedade Industrial, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas.

O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou imagens existentes neste sítio para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. O utente deve contudo referir a fonte de informação.

No que respeita aos sítios para que este sítio faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desse material ou referida a fonte, conforme as respectivas informações sobre direitos de autor.

Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.


Declaração de exoneração de responsabilidade

  • A ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EM gere este sítio com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação sobre os serviços nele identificados.
  • A ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EM pretende que estas informações sejam atualizadas e rigorosas e procurará corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados. 
  • Os conteúdos presentes neste sítio não constituem um conselho ou sugestão, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização.
  • A ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EM não responde por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste Sítio. A ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EM não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste Sítio que tenham sido fornecidos por outros organismos, anunciantes ou parceiros.
  • A ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EM não pode garantir que um documento disponível neste Sítio reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica.

Links - Ligações de Hipertexto

  • A ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EM não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos websites para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hyperlinks" ou "links" presentes nesta página.
  • A ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EM não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dos links inseridos na mesma.

O QUE É O RGPD

O Regulamento Geral de Protecção de Dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu e que se aplica após dia 25 de Maio de 2018 e que pretende tornar igualitária a legislação sobre dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a proteção e protegendo os seus cidadãos.

Informação adicional sobre o tema

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/10_Medidas_para_preparar_RGPD_CNPD.pdf

Informação UE
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_en

ICO
https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr

DADOS PESSOAIS - O QUE SÃO

“Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”, é o que pode ser lido em

https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt

Tal aplica-se a uma morada, contacto de email, telefone, endereço de IP, cookies, ou qualquer outro dado que permita identificar uma pessoa.

COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

Os seus dados são recolhidos de forma oral, escrita ou via acesso ao nosso website, landing pages ou presença em redes sociais.

Não realizamos recolha de dados de forma indirecta.

COM QUE FINALIDADE OS RECOLHEMOS

Esta análise, pelo seu teor generalista, não poderá ser exaustiva, no entanto apresentamos aqui os pontos considerados pertinentes.

  • Gestão de facturação
  • Gestão de contactos
  • Gestão de comissões
  • Gestão de reclamações
  • Análise de fraude e situações ilícitas
  • Marketing

QUAIS OS SEUS DIREITOS?

Direito de Acesso – Pode solicitar uma cópia dos dados que estão a ser guardados e questionar sobre como são tratados e qual a finalidade desse tratamento.

Direito à Rectificação – Tem o direito de corrigir a informação existente sobre si, como por exemplo um email ou contacto telefónico.

Direito a ser Esquecido – Pode solicitar que a informação existente sobre si seja removida, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.

Direito à Portabilidade – Tem o direito de ter acesso à informação num formato padrão e que seja “machine-readable”, desde que seja tecnicamente possível.

Direito de oposição – Pode opor-se a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de comercialização directa.

Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas – Tem o direito a solicitar intervenção humana em processos que são habitualmente automatizados (como por exemplo Profiling).

COMO EXERCER O SEU DIREITO SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS

Tem ao seu dispor acesso directo à gestão dos seus dados, através da sua área de cliente. Aqui pode exercer o seu direito de acesso e rectificação de dados de forma autónoma. Tem igualmente possibilidade de realizar pedido para portabilidade dos dados.

O direito ao esquecimento é igualmente possível, devendo ser realizado através de pedido por escrito na mesma área de cliente, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Desde o início da empresa que a segurança sempre foi um ponto visto como fulcral, pelo que a adaptação a esta nova legislação não foi complexa, visto que já tínhamos implementada todas as bases do que é solicitado - e mais.

  • Temos implementados diversos sistemas de segurança, tais como firewalls e IDS (Intrusion Detecting System / Sistemas de Detetção de Intrusos) nas diversas redes que gerimos;
  • Temos implementados diversos níveis de acesso à informação por nós armazenada;
  • Realizamos a gravação de acesso que os nosso colaboradores realizem aos seus dados;
  • Temos regras rígidas de segurança de passwords e a sua rotatividade obrigatória;
  • Existem outros pontos de segurança adicionais que, pela sua criticidade, não podem aqui ser referidos.

Lei Aplicável

O presente sítio rege-se pela Lei Portuguesa.