Nos termos do RGPD são dados pessoais a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente:
Nome;
Número de identificação;
Dados de localização;
Identificadores eletrónicos;
Elementos de identificação física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Estão incluídos numa categoria especial de dados pessoais, nos termos do RGPD, os que:
Revelem a origem racial ou étnica;
Revelem opiniões políticas, religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical;
Tenham natureza genética, biométrica ou sejam relativos à saúde;
Sejam relativos à vida sexual ou à orientação sexual.
Ainda de acordo com o RGPD, tratamento de dados pessoais, é uma operação ou conjunto de operações efetuada sobre dados pessoais tais como recolha, registo, conservação, consulta, utilização ou transmissão.
A ICOVI é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.